Objetivo:
Qualificar os participantes frente a determinação judicial para realização de Perícia Judicial e Assistência Técnica em Perícia Trabalhista visando a constatação ou não de atividades e operações insalubres e perigosas, para fins constituir prova pericial nas ações trabalhistas que tem como um dos objetos da ação adicionais de insalubridade e periculosidade, frente os artigos 192 e 193 da CLT.
Como deve proceder o Perito e Assistente Técnico? As partes devem indicar assistente técnico?
Quais são os Profissionais legalmente habilitados para realizar perícias?
Procedimentos e conduta do assistente técnico e preposto frente ao perito por ocasião da perícia.
Público Alvo:
Engenheiros de Segurança do Trabalho e Médicos do Trabalho, além advogados trabalhistas, prepostos, Técnicos de Segurança do Trabalho outros profissionais que acompanham as perícias trabalhistas.
Dia 24 de julho
. Histórico do Adicional de Periculosidade no Brasil
. Definição de Inflamáveis - Portaria SIT n.º 312, de 23 de março de 2012
. Periculosidade no manuseio, armazenagem e transporte de inflamáveis em embalagens - Portaria GM n.º 545, de 10 de julho de 2000.
PERICULOSIDADE:
Por Explosivos, Segurança Patrimonial, Trabalho do Motociclista, e Radiações Ionizantes:
O CONTEXTO SOCIAL E AS RESPOSTAS LEGAIS.
O Art 193 da CLT e seguintes – atualizações.
A Portaria 3214/78. Normas Regulamentadoras NR 16, 19 e correlatas. A Lei 12.740/2012.
EXPLOSIVOS
As reações de oxidação. Características, Riscos e Medidas de Segurança.
SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL - o que se enquadra. A Portaria 1885 de 03. 12.2013.
TRABALHO COM MOTOCICLETA (motoboy e correlatos)
A Lei 12997/2014 e a Portaria 1565/2014.
RADIAÇÕES IONIZANTES
Histórico legal. As Portarias 3393 de 17.12.1987, 496/2012. e 518/213. A Nota Explicativa da Portaria 595/2015. O que tem e não tem enquadramento.
EXERCÍCIOS PRÁTICOS
Análise Pericial e o Laudo Técnico Pericial de Periculosidade.
Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica, bem como a correta interpretação da mesma; como identificar os cenários elétricos existentes para caracterização.
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA PORTARIA Nº 1.078 DE 16/07/2014
Conceitos básicos:
Instalações elétricas segregadas, Trabalho em Proximidade conforme NR10,
LAS – Limite de Aproximação Segura para a exposição ao risco de arco elétrico;
Risco acentuado em trabalhos com eletricidade;
Grupos de Exposição quanto aos parâmetros estabelecidos pelo Anexo IV quanto ao tipo de sistema elétrico, nível de tensão, trabalho em proximidade e trabalhos em BT no SEC;
A correta interpretação do item 10.2.8 da NR10 – Medidas de Controle;
Como deve ser interpretado o item referente a operações elementares de liga desliga de circuitos elétricos de BT por pessoas BA1 – Comuns e BA4 – Advertidos; Descaracterização do adicional de periculosidade pelo agente eletricidade conforme Anexo IV.
Dias 25 e 26 de julho
INSALUBRIDADE:
Identificação e caracterização dos agentes insalubres
Agentes físicos, químicos e biológicos da NR 15
Avaliação qualitativa
Equipamentos e metodologias de avaliação quantitativa
Elaboração do Laudo Pericial
Passivos Trabalhistas e Previdenciários vinculados à insalubridade
Insalubridade e condições de grave e iminente risco.
O PROCESSO PERICIAL NA JUSTIÇA
Conceitos
Tipos de perícias
Habilitação e qualificação do Perito
Perícias na Justiça do Trabalho
Legislação profissional
Rito processual na Justiça do Trabalho
Pré-perícia
Perícia – ato pericial
Laudo pericial
Prova emprestada
Impugnação/contestação
Jurisprudência
Instrutores:
Roque Puiatti |
|
Atenante Normann |
|
Aguinaldo Bizzo de Almeida |
|
Nelson Burille |
|
Môsiris Giovanini Especialista em Medicina do Trabalho – PUCRS, Mestre em Epidemiologia – UFRGS, professor em Cursos de Especialização em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho; Professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da UFRGS. Auditor-Fiscal do Trabalho SRTE/RS aposentado ( julho 2012). Livro (autor): História Ocupacional - uma Construção Sociotécnica e Ética, 2005, Editora LTr; Livro (coautor, membro da comissão organizadora): Análises de Acidentes do Trabalho Fatais no Rio Grande do Sul: a experiência da seção de segurança e saúde do trabalhador-SEGUR/RS, 2008. Livro (coautor e membro da comissão organizadora e revisora): Embargo e Interdição: instrumentos de preservação da vida e da saúde dos trabalhadores:a experiência da seção de segurança e saúde do trabalhador-SEGUR/RS 2010. Atualmente Sócio da empresa GESSET - Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho S/S. |
Informações Gerais:
Data: 24 a 26 de Julho de 2017
Horário: 8h às 17h
Carga Horária: 24 horas/aula
Local de Realização: Centro de Treinamentos da NN-Eventos
Av. Cristóvão Colombo, 1132, Sala 2, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.
Investimento: Pagamento até 30d antes do curso |
R$ 1.390,00 |
Importante: O valor será condicionado à data de inscrição constante na ficha que recebemos.
Inclui: Coffee break. Apresentações fornecidas pelos instrutores e certificado, on line. Também dispomos de wifi, os participantes que desejarem, poderão trazer nootebook, tablet, etc.
Transporte, alimentação e hospedagem: Correrão por conta dos participantes.
Descontos
Leia Mais ...
Sugestões de Hospedagens Leia Mais ...