Objetivo:
Orientar e esclarecer os participantes frente a determinação judicial para realização de perícia visando a constatação ou não de atividades e operações insalubres e perigosas, para fins constituir prova pericial nas ações trabalhistas que tem como um dos objetos da ação adicionais de insalubridade e periculosidade, frente os artigos 192 e 193 da CLT.
Como deve proceder o Perito? As partes devem indicar assistente técnico?
Quais são os Profissionais legalmente habilitados para realizar perícias?
Procedimentos e conduta do assistente técnico e preposto frente ao perito por ocasião da perícia.
Público Alvo:
Prepostos, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Técnicos de Segurança do Trabalho e outros profissionais que acompanham as perícias, além de advogados trabalhistas.
Conteúdo Programático:
- Procedimentos frente ao novo Código de Processo Civil vigente;
- Tipos de perícia na Justiça do Trabalho;
- Rito da ação trabalhista;
- Habilitação do Perito e assistente técnico;
- Elaboração prévia da perícia;
- Apresentação de quesitos;
- Recepção do perito antes e durante a perícia;
- Impedimento e suspeição do Perito;
- Prova emprestada;
- Equipamentos de proteção individual;
- Ordens de serviço;
- Laudo Técnico;
- Agentes perigosos, NR 16;
- Agentes insalubres, NR 15.
- Jurisprudência.
Instrutores:
Nelson Agostinho Burille Engenheiro de Produção e Mecânica na PUC/RS. Pós-graduação, com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho na UFRGS. Após concluída a pós graduação, na UFRGS, passou a atuar como perito da Justiça do Trabalho, na 12ª região (SC) e 4ª região (RS). Concluiu graduação em ciências jurídicas, na ULBRA, e inscrito na OAB seção RS. Atualmente diretor da Mundo Ambiente Engenharia, vice-presidente da Associação Sul Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho - ARES, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho e conselheiro do CREA-RS. Membro do Conselho Estadual da Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio - COESPPC/RS. |
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Informações Gerais:
Data: 11 e 12 de abril de 2017.
Horário: 8h às 17h
Carga Horária: 16 horas/aula
Local de Realização: Centro de Treinamentos da NN-Eventos
Av. Cristóvão Colombo, 1132, 2º e 3º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.
Investimento: Inscrições com pagamento até inicio do curso Inscrições com pagamento após o curso |
R$ 940,00 |
Inclui: Apresentações fornecidas pelos instrutores e certificado, on line. Coffee break.
Transporte, alimentação e hospedagem: Correrão por conta dos participantes.
Descontos
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