Perícias Técnicas de Insalubridade e Periculosidade e Prova Pericial.

  1. Escopo

- Orientar e esclarecer os participantes frente a determinação judicial para realização de perícias visando a constatação ou não de atividades e operações insalubres e periculosas;
- Constituir prova pericial nas ações trabalhistas que tem como um dos objetos da ação adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, frente os artigos 192 e 193 da CLT;
- Orientar sobre honorários periciais, atribuições dos "Assistentes Técnicos" e "Peritos Judiciais";
- Orientar sobre os Profissionais Legalmente Habilitados para realização de perícias;
- Orientar sobre procedimentos e conduta do assistente técnico e preposto frente ao perito por ocasião da perícia.

  1. Público Alvo

  1. Carga horária

16h/aula

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