Objetivo:
O curso objetiva principalmente, fazer a diferenciação entre as duas legislações (trabalhista e previdenciária), preenchimento do PPP ao longo do tempo e a Aposentadoria Especial. Também, demonstrar o correto preenchimento destes dados dentro do eSocial e os impactos destes nas rotinas das empresas.
Serão vistas informações importantes referentes às Legislações Trabalhistas (Ministério do Trabalho e Emprego) e a Previdenciária (Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional da Seguridade Social) que deverão ser atendidas, e como as diferenças nestes critérios e o seu desconhecimento, podem onerar o empregador.
Para alertar quanto a estes problemas, serão enfatizados os cuidados relacionados à insalubridade e periculosidade, e sobre a aposentadoria especial e PPP, quais são os documentos necessários para atender as exigências de cada uma delas e como os preenchimentos corretos destas informações podem auxiliar as empresas no controle e gerenciamento de suas rotinas de SST e como estas podem auxiliar em uma defesa jurídica nas reclamatórias trabalhistas.
Público Alvo:
Dirigido aos profissionais da área de Segurança e Saúde do Trabalho, Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Contadores, Gestores e Empresários, engajados na contínua melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores.

Conteúdo Programático:
  1. Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Documentos de SST pertinentes a esta Legislação (PPRA, Laudo de Insalubridade e Periculosidade, ...);
- NR-15 - Atividades e Operações Insalubres;
- Agentes Nocivos e critérios de avaliação;
- NR-16 - Atividades e Operações Perigosas;
- Agentes Nocivos Periculosos e critérios de avaliação; e
- NR-6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
2. Legislação Previdenciária (MPS e INSS) - Decreto n.º 3.048, de 6/5/1999
- Documentos de SST pertinentes a esta Legislação (LTCAT, PPP);
- Aposentadoria Especial - ANEXO IV - Agentes nocivos do INSS e critérios de avaliação;
LTCAT; e
- PP (PPP) - Perfil Profissiográfico;
3. eSocial
- Diferenças entre as duas Legislações, Trabalhista e Previdenciária, e como elas entrarão no eSocial.
- Cuidados no preenchimento de informações referentes a cada uma das Legislações; e
- PP (PPP), LTCAT, Aposentadoria Especial, critérios anteriores e posteriores a Lei 9732/98.

Instrutor:

Nelson Burille  Engenheiro de Produção e Mecânica na PUC/RS. Pós-graduação, com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho na UFRGS. Após concluída a pós graduação, na UFRGS,  passou a atuar como perito da Justiça do Trabalho, na 12ª região (SC) e 4ª região (RS). Concluiu graduação em ciências jurídicas, na ULBRA, e inscrito na OAB seção RS. Atualmente diretor da Mundo Ambiente Engenharia, vice-presidente da Associação Sul Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho - ARES, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho e conselheiro do CREA-RS. Membro do Conselho Estadual da Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio - COESPPC/RS.

Informações Gerais:
Data: 13 de Novembro de 2018.
Horário: 08h às 17h
Carga Horária: 8 horas/aula
Local de Realização: Centro de Treinamentos da NN-Eventos
Av. Cristóvão Colombo, 1132, 2º e 3º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Investimento:

Pagamento até 30d antes do curso Pagamento até 10d antes do curso Pagamento após o curso - 30d

R$  615,00 R$  700,00 R$  805,00

Importante:   O valor será condicionado à data de inscrição constante na ficha que recebemos.

Inclui: Os materiais didáticos disponibilizados pelo(s) instrutor(es) serão incluídos em plataforma online, 24horas do início do curso, na central do aluno em nosso site, portanto não haverá apostila impressa nem CD, exceto exercícios, se necessários. E para segurança, sempre será disponibilizado em formato PDF. 
O certificado também, on line 24horas após o término do curso. Dispomos de wifi, os participantes que desejarem, poderão trazer nootebook, tablet, etc. Coffee break. 

Transporte, alimentação e hospedagem: Correrão por conta dos participantes.

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