Objetivos:
- Fornecer conhecimento sobre os procedimentos para a elaboração do processo de Licenciamento Ambiental para indústria em conformidade com a Legislação e normas ambientais da FEPAM, através do conhecimento de aspectos técnicos, legais e institucionais;
- Fornecer conhecimento para realizar o Cadastro Técnico Federal – CTF IBAMA e preenchimento do relatório anual, em atendimento à Lei 10.165/2000;
- Fornecer conhecimento sobre o cadastramento e preenchimento do SINIR;
- Apresentar as legislações e normas vigentes para que o participante possa elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, através de conceitos, técnicas e boas práticas da gestão dos resíduos sólidos.
- Orientar sobre Cadastramento e instrução sobre o preenchimento e funcionamento do Sistema Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR.
Público Alvo:
Profissionais da área ambiental em geral, ambientalistas, gestores da área pública e privada, engenheiros, empresários, estudantes e demais profissionais de outras áreas interessados em adquirir novos conhecimentos para dar continuidade a formação profissional e capacitar-se para o mercado de trabalho.
Programação:
Apresentar as legislações e normas vigentes relacionadas;
Licenciamento Ambiental: Tipos de Licença, objetivo, prazos, características das licenças ambientais;
Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental;
Procedimentos para o Licenciamento Ambiental da FEPAM: passo a passo, formulários, documentação;
Orientação sobre os licenciamentos municipalizados, apresentando diferenças entre os órgãos municipais e estadual;
Estudos Ambientais necessários ao Licenciamento;
Instrução quanto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA;
Orientação sobre as cadastramento e etapas do preenchimento e entrega do relatório anual, em atendimento à Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020.
Orientação sobre as etapas do preenchimento e entrega do SINIR;
Introdução, legislação e objetivos do PGRS;
Panorama geral da Política Nacional de Resíduos Sólidos ‐ PNRS (Lei 12.305/2010);
Definição e Classificação de Resíduos sólidos;
Etapas para elaboração do PGRS (acondicionamento, armazenamento, coleta e transporte de resíduos e destinação de resíduos);
Apresentar posposta de redução na fonte;
Logística Reversa;
Apresentação de roteiro para a montagem de um PGRS;
Aspectos técnicos sobre os diversos Planos de Resíduos;
Prática visando à elaboração;
Responsabilidades;
Implantação e monitoramento do PGRS;
Manifesto de Transporte de Resíduos: cadastramento e instrução sobre o preenchimento e funcionamento do Sistema MTR online.

Instrutora:

Engª Helena Burille Dias Graduada em Engenharia Ambiental, pós graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho. Foi responsável técnica do Aterro Municipal de Gravataí – Santa Tecla. Perita nas Varas Civis dos TJ-RS em questões ambientais. Sócia-gerente desde 2007 da empresa Mundo Ambiente Engenharia.

Informações Gerais:
Data: 19 e 20 de julho de 2022.
Horário: 19/07 - 8h às 17h e 20/07 - 8h às 12h.
Carga Horária: 12 horas/aula.
Local de Realização: Centro de Treinamentos da NN-Eventos. Av. Cristóvão Colombo, 1132, 2º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.
Investimento:
Inscrições realizadas até 30 dias antes do curso          R$    850,00
Inscrições realizadas até 10 dias antes do curso          R$    935,00
Inscrições com pagamento após os prazos acima        R$ 1.075,00
Importante: O valor será condicionado à data de inscrição constante na ficha que recebermos. 
Inclui: Materiais didáticos fornecidos pelo(s) instrutor(es) serão enviados por e-mail, para segurança, em formato PDF. Da mesma forma, o certificado será enviado por e-mail, 24 horas após a conclusão do treinamento. Dispomos de wi-fi, os participantes que desejarem, poderão trazer nootebook, tablet, etc. Coffee break.
Transporte, alimentação e hospedagem: Ocorrerão por conta dos participantes.

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