- Orientar e esclarecer os participantes frente a determinação judicial para realização de perícias visando a constatação ou não de atividades e operações insalubres e periculosas;
- Constituir prova pericial nas ações trabalhistas que tem como um dos objetos da ação adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, frente os artigos 192 e 193 da CLT;
- Orientar sobre honorários periciais, atribuições dos "Assistentes Técnicos" e "Peritos Judiciais";
- Orientar sobre os Profissionais Legalmente Habilitados para realização de perícias;
- Orientar sobre procedimentos e conduta do assistente técnico e preposto frente ao perito por ocasião da perícia.

16h/aula